Armando Neto

Projetos de autoria

121 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

63 viraram lei de 121 apresentados. 0 rejeitados; 15 arquivados ou retirados; 43 em tramitação.

• PL 150/2026Em tramitação

  Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Roraima o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, realizado no Município de Caracaraí, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO — À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

• PL 136/2026Em tramitação

  Altera a Lei Ordinária nº 2.212, de 13 de maio de 2025, que institui o passaporte equestre para trânsito de equinos esportivos.

  Situação oficial: Em tramitação: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO — Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa. Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

• PDL 15/2026Virou lei

  Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 10/2026

• PL 267/2025Virou lei

  Dispõe sobre o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos no Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2339/2026

• PL 213/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA EMISSÃO DE PARECER

• PDL 187/2025Em tramitação

  Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, a Marcelo Zeitoune.

  Situação oficial: Em tramitação: DEVOLVIDO COM DESPACHO — Despacho: 1) Aprovo o DESPACHO Nº 8/2026/PGA/ALERR, exarado pela Procuradoria Legislativa; 2) Devolvo os autos ao Conselho da Ordem do Mérito Legislativo.

• PDL 186/2025Em tramitação

  Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, a Antonio Carlos Nicoletti.

  Situação oficial: Em tramitação: DEVOLVIDO COM DESPACHO — Despacho: 1) Aprovo o DESPACHO Nº 7/2026/PGA/ALERR, exarado pela Procuradoria Legislativa; 2) Devolvo os autos ao Conselho da Ordem do Mérito Legislativo.

• PDL 159/2025Em tramitação

  Reconhece o grupo criminoso denominado Tren de Aragua como organização criminosa transnacional de alta periculosidade e declara sua atuação como grave ameaça à segurança pública e à ordem social no Estado de Roraima, recomendando a adoção de medidas integradas de cooperação com órgãos federais e internacionais.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA EMISSÃO DE PARECER — Novo para manifestação do relator: 13/05/2026 a 19/05/2026

• PL 148/2025Em tramitação

  Institui o Programa Meu Veículo Digital no Estado de Roraima.

  Situação oficial: Em tramitação: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO — Despacho: 1) Aprovo o PARECER JURÍDICO Nº 269/2025/PGA/ALERR, exarado pela Procuradoria Legislativa; 2) Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

• PL 147/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao proprietário de veículo automotor quando do ingresso em pátios estaduais.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PL 139/2025Em tramitação

  Confere ao Município de Amajari o título de Capital Roraimense do Tambaqui.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA AUTÓGRAFO

• PL 138/2025Em tramitação

  Confere ao Município de Mucajaí o título de Capital Roraimense da Bovinocultura.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

• PDL 127/2025Virou lei

  Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 142/2025

• PDL 124/2025Virou lei

  Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 7/2026

• PDL 112/2025Virou lei

  Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, a Luiz Aimberê Soares de Freitas.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 20/2026

Outros dados

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Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.