Marcinho Belota

Projetos de autoria

23 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

11 viraram lei de 23 apresentados. 0 rejeitados; 4 arquivados ou retirados; 8 em tramitação.

• PL 135/2026Em tramitação

  Altera a Lei nº 1.637, de 24 de janeiro de 2022, que: “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal de Roraima”.

  Situação oficial: Em tramitação: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO — Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa. Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

• PL 202/2025Arquivado ou retirado

  Proíbe a cobrança de taxas adicionais em academias de ginástica e estabelecimentos similares no Estado de Roraima pelo acompanhamento de profissionais de Educação Física (personal trainers) e dá outras providências.

  Situação oficial: Arquivada: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

• PL 197/2025Em tramitação

  Dispõe sobre vedação de maus-tratos aos animais domésticos, resultante de confinamento ou restrição de liberdade inadequada, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PDL 119/2025Em tramitação

  Concede a comenda orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providencias

  Situação oficial: Em tramitação: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

• PDL 114/2025Virou lei

  Concede a comenda orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providencias

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 17/2026

• PDL 111/2025Arquivado ou retirado

  Concede a comenda orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providencias

  Situação oficial: Arquivada: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

• PDL 85/2025Em tramitação

  Concede a comenda orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providencias.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

• PDL 54/2025Virou lei

  Concede a comenda orgulho de Roraima a pessoa que indica e dá outras providencias

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 16/2026

• PL 279/2024Virou lei

  Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, a regulamentação e controle da reprodução de cães e gatos em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2223/2025

• PL 275/2024Virou lei

  Veda a contratação de pessoa jurídica ou pessoa física e a nomeação, em cargo público, de pessoa física que tenha sido condenada, com trânsito em julgado, pelo crime tipificado no artigo 29 ou 32, ambos da lei nº 9.605/98.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2182/2025

• PL 274/2024Arquivado ou retirado

  Dispõe sobre a proibição de realizar coloração de animais com a finalidade de estética e de entretenimento.

  Situação oficial: Arquivada: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

• PL 273/2024Em tramitação

  Fica instituído o mês estadual “Dezembro Verde”, dedicado a sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA PROVIDÊNCIAS

• PL 272/2024Virou lei

  Institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2167/2025

• PL 271/2024Virou lei

  DISPÕE sobre a prioridade à pessoa com deficiência no Sistema de Marcação de Consultas de Exames (SISREG), no Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2178/2025

• PL 210/2024Em tramitação

  Institui o programa de monitoramento digital contínuo de glicemia no Estado de Roraima, com o fornecimento de aparelho digital de medição e sensor de controle glicêmico, para os pacientes com idade entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos com Diabetes Mellitus (tipo 1 e 2), aprimorando o monitoramento evitando a hipoglicemia das crianças e adolescentes em todo o Estado

  Situação oficial: Em tramitação: PARA AUTÓGRAFO

Outros dados

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Legislaturas com mandato na ALE-RR

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.