Marcos Jorge

Projetos de autoria

69 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

62 viraram lei de 69 apresentados. 0 rejeitados; 0 arquivados ou retirados; 7 em tramitação.

• PL 146/2026Em tramitação

  Institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO — À Procuradoria Legislativa para emissão de parecer jurídico.

• PDL 56/2026Em tramitação

  Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Mérito Especial, à Profa. Dra. Solange Almeida Santos, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO — Aprovo o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Legislativa. Devolvo os autos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

• PL 29/2026Virou lei

  Altera a Lei Estadual nº 323, de 2001, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do ART. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2390/2026

• PL 26/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas especiais para sedação de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde pública que realizam procedimentos cirúrgicos odontológicos, estabelece diretrizes para o atendimento humanizado e seguro, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PDL 3/2026Virou lei

  Concede a Comenda Orgulho de Roraima às pessoas que indica.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 9/2026

• PL 2/2026Em tramitação

  Estabelece que pacientes socorridos por equipes de socorro possuem o direito de escolher entre hospitais públicos e privados, desde que conscientes e habilitados para efetuar essa escolha.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA AUTÓGRAFO

• PL 272/2025Virou lei

  Assegura o acesso desburocratizado à água para pequenas propriedades rurais e para áreas rurais não atendidas por sistema público de abastecimento, e estabelece regras de segurança jurídica e harmonização administrativa na outorga de direitos de uso de recursos hídricos no âmbito do Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2376/2026

• PL 270/2025Virou lei

  Institui o Programa Cartão Uniforme Escolar, destinado à concessão de uniformes escolares aos alunos da rede pública de ensino do Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2384/2026

• PL 266/2025Em tramitação

  Institui o dia da fotografia roraimense.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PL 176/2025Virou lei

  Dispõe sobre a inclusão de Literatura e Cultura Roraimense em concursos públicos e vestibulares.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2410/2026

• PDL 154/2025Virou lei

  Declara de utilidade pública a Liga Fanáticos Norte Roraima - LFANORTERR.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 120/2025

• PDL 117/2025Virou lei

  Concede a Comenda “Orgulho de Roraima” aos profissionais de Cerimonial do Estado de Roraima, e dá outras providências.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 98/2025

• PL 110/2025Virou lei

  Altera a redação da Lei nº. 983, de 26 de novembro de 2014, que “Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Cultura – FUNCULTURA, instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura de Roraima, de natureza contábil especial e dá outras providências".

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2381/2026

• PDL 97/2025Em tramitação

  Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, ao Ex.mo Sr. Governador do Estado de Roraima, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA PROVIDÊNCIAS

• PDL 96/2025Virou lei

  Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo, na categoria Grande Mérito, às pessoas que indica, e dá outras providências.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 104/2025

Outros dados

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Legislaturas com mandato na ALE-RR

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.