Neto Loureiro

Projetos de autoria

37 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

23 viraram lei de 37 apresentados. 1 rejeitado; 6 arquivados ou retirados; 7 em tramitação.

• PDL 4/2026Virou lei

  Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE DE PILOTOS DE ARRANCADA – A.R.P.A.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 23/2026

• PL 171/2025Em tramitação

  Garante às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA EMISSÃO DE PARECER

• PL 146/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PL 145/2025Rejeitado

  Institui mecanismo de indenização para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado Roraima.

  Situação oficial: Rejeitada: REJEITADO NA COMISSÃO

• PL 144/2025Em tramitação

  Institui presença obrigatória de CIPAS – Comissões internas de prevenção de acidentes e de Assédio, em cada uma das escolas estaduais da rede pública de ensino.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PL 143/2025Arquivado ou retirado

  Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.

  Situação oficial: Arquivada: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

• PL 142/2025Em tramitação

  Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de combate à Dengue no Estado de Roraima

  Situação oficial: Em tramitação: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

• PL 1/2025Virou lei

  Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2360/2026

• PL 225/2024Virou lei

  Veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2286/2025

• PL 224/2024Virou lei

  Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de inseguranças alimentar grave.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2395/2026

• PL 217/2024Virou lei

  Estabelece medidas protetivas às mulheres para aquisição de passagem e uso dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2243/2025

• PL 166/2024Virou lei

  Dispõe sobre a proibição à diferenciação na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes custeados por recursos próprios.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2229/2025

• PL 77/2024Virou lei

  Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN – RR, para a prestação de serviços referentes à emissão da 1ª carteira nacional de habilitação.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2287/2025

• PDL 65/2024Virou lei

  Concede a Comenda Ordem do Mérito Legislativo de Roraima, ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, Estevam dos Santos Junior.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 13/2025

• PL 49/2024Virou lei

  Dispõe sobre o acesso ao prontuário médico do paciente por meios eletrônicos, na rede pública e privada de saúde, no âmbito do Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2095/2025

Outros dados

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Legislaturas com mandato na ALE-RR

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.