Rárison Barbosa

Projetos de autoria

50 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

35 viraram lei de 50 apresentados. 1 rejeitado; 4 arquivados ou retirados; 10 em tramitação.

• PL 264/2025Rejeitado

  Estabelece critérios de contagem de prazo e normas de cobrança das diárias, estadias, remoções e demais encargos incidentes sobre veículos automotores apreendidos no Estado de Roraima, excluindo da contagem os sábados, domingos, feriados nacionais e estaduais, pontos facultativos e dias sem expediente funcional, aplicando-se tais regras aos depósitos públicos e aos depósitos administrados por empresas privadas contratadas pelo Poder Público, e dá outras providências.

  Situação oficial: Rejeitada: REJEITADO NA CCJ

• PL 244/2025Em tramitação

  Dispõe sobre os padrões de infraestrutura, acessibilidade, sustentabilidade e tecnologia das escolas públicas estaduais no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PL 237/2025Em tramitação

  Institui o Programa Estadual de Resgate e Manejo de Abelhas (PREMA-RR), estabelece diretrizes para prevenção, captura, remoção e destinação de colônias de abelhas em áreas urbanas e rurais no Estado de Roraima, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: ORDEM DO DIA DA COMISSÃO

• PL 207/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a instituição da Suspensão Condicional do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) no âmbito da administração pública de Roraima.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA EMISSÃO DE PARECER

• PL 206/2025Em tramitação

  Institui o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua, dispõe sobre reserva de vagas de trabalho em contratos públicos, amplia mecanismos de acolhimento, proteção e inclusão social, em consonância com a Lei Ordinária nº 1.997/2024 e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA EMISSÃO DE PARECER

• PL 201/2025Em tramitação

  Institui, no âmbito do Estado de Roraima, o Programa Terapia do Riso e Humanização da Assistência à Pessoa Idosa.

  Situação oficial: Em tramitação: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

• PL 200/2025Em tramitação

  Dispõe sobre a instituição do Programa de Premiação aos profissionais da segurança pública e agentes socioeducativos do Estado de Roraima, reconhecendo ações de destaque em todas as áreas de atuação e estabelece regras para sua implementação e limites financeiros.

  Situação oficial: Em tramitação: AGUARDANDO

• PL 199/2025Virou lei

  Dispõe sobre a disponibilização gratuita do exame ‘PrecivityAD2’ para a detecção precoce da Doença de Alzheimer na rede pública de saúde do Estado de Roraima e dá outras providências.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2389/2026

• PL 165/2025Virou lei

  Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 390, de 14 de agosto de 2003, para dispor sobre o número de reuniões remuneradas e a estrutura de apoio técnico nos Conselhos de Deliberação Coletiva da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2294/2025

• PDL 150/2025Virou lei

  Declara de Utilidade Pública o Instituto Meu Norte.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 134/2025

• PL 122/2025Virou lei

  Dispõe sobre a inclusão da disciplina de Inteligência Emocional na grade curricular da Educação Básica das redes de ensino público e privado do Estado de Roraima e altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.936, de 29 de fevereiro de 2024, para integração da matéria no currículo oficial.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2379/2026

• PDL 76/2025Virou lei

  Concede a Comenda Orgulho de Roraima ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Roraima, CEL. QOCPM OVERLAN LOPES ALVES.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 101/2025

• PL 24/2025Virou lei

  Dispõe sobre o parcelamento do licenciamento anual de veículos automotores e regulamenta a adesão do Estado de Roraima a convênios para o parcelamento de multas de trânsito.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LEI nº 2336/2026

• PDL 22/2025Virou lei

  Concede a Comenda Orgulho de Roraima à policial militar LUCINÉIA BATISTA NASCIMENTO.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 37/2025

• PDL 20/2025Virou lei

  Susta os efeitos do DECRETO N° 17.788-E DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho – SAD, dos Servidores Públicos Efetivos, do Quadro dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima e adota outras providências.

  Situação oficial: Transformada em norma jurídica: DL nº 51/2025

Outros dados

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Legislaturas com mandato na ALE-RR

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.