GIPÃO

Projetos de autoria

138 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

32 viraram lei de 138 apresentados. 0 rejeitados; 53 arquivados ou retirados; 47 em tramitação.

• PLO 210/2026Em tramitação

  ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E RESPOSTA A GOLPES DIGITAIS E CRIMES PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 209/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a organização e utilização de sanitários, vestiários e espaços de uso coletivo segregados por sexo biológico, com o objetivo de assegurar a proteção da intimidade, da privacidade, da dignidade e da segurança das mulheres em ambientes coletivos no Estado do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 193/2026Em tramitação

  Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. José Roberto Torres Gomes, Procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 180/2026Em tramitação

  Institui a política estadual de indicadores da educação pública do estado do Tocantins e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando a inclusão na ordem do dia

• PLO 179/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a inclusão de conteúdos relativos à Inteligência Artificial no currículo da educação básica da rede pública estadual de ensino do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando a inclusão na ordem do dia

• PLO 178/2026Em tramitação

  Estabelece diretrizes para a criação de campanha de conscientização, diagnóstico precoce e prevenção de incapacidades decorrentes da hanseníase, no âmbito do estado do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando a inclusão na ordem do dia

• PLO 164/2026Em tramitação

  Institui diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose e conscientização, cria mecanismos diagnóstico precoce monitoramento no âmbito do Estado do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 162/2026Em tramitação

  Estabelece medidas de proteção às mulheres no uso de serviços de transporte por aplicativos no Estado do Tocantins, mediante verificação de antecedentes criminais, e determina outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 133/2026Em tramitação

  Institui a política estadual de atendimento psicossocial itinerante às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 132/2026Em tramitação

  Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e do atendimento humanizado às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas no âmbito da Rede de Atenção às Urgências e Emergências no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 96/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas por órgãos e entidades estaduais de trânsito, em doação de sangue ou de medula óssea, no Estado do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 95/2026Em tramitação

  Institui o Programa Estadual de Prevenção à Influência Digital Criminosa sobre Crianças e Adolescentes, com o objetivo de combater a divulgação, o incentivo e a apologia a práticas criminosas em ambientes digitais, promovendo ações educativas, de monitoramento e cooperação interinstitucional no âmbito do Estado do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando a inclusão na ordem do dia

• PLO 94/2026Em tramitação

  Dispõe sobre a proteção do consumidor contra práticas abusivas durante eventos promocionais como a "Black Friday", estabelecendo sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando a inclusão na ordem do dia

• PLO 93/2026Em tramitação

  Dispõe sobre diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas idosas com deficiências mentais no Estado do Tocantins.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

• PLO 92/2026Em tramitação

  Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce da Infância, e dá providências correlatas.

  Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão

Outros dados

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Legislaturas com mandato na ALETO

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.