Números das fontes oficiais. Toque em cada um para ver o detalhe e como é contado.
Projetos de autoria
64 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.
25 viraram lei de 64 apresentados. 0 rejeitados; 12 arquivados ou retirados; 26 em tramitação.
PLO 241/2026Em tramitação
Assegura às mulheres com densidade mamária elevada o direito à realização de exame de ressonância magnética das mamas, de forma complementar à mamografia, no âmbito do Sistema Único de Saúde no Estado do Tocantins.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 240/2026Em tramitação
Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.106, de 2 de janeiro de 2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PEPTEA, no âmbito do Estado do Tocantins, para instituir canal estadual de atendimento e denúncia.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 237/2026Em tramitação
Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção aos Crimes Sexuais praticados contra Crianças e Adolescentes por meio digital, no âmbito do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 236/2026Em tramitação
Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes à presença de pais ou responsáveis legais durante exames e procedimentos que reduzam o nível de consciência, em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 184/2026Em tramitação
Altera o inciso IV do art. 11 da Lei Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012, para adequar os requisitos mínimos de altura para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins aos parâmetros constitucionais fixados pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 151/2026Em tramitação
Institui a Política Estadual de Atendimento Humanizado à Pessoa Idosa no âmbito dos serviços públicos do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 150/2026Em tramitação
Institui o Cartão de Identificação de Emergência da Pessoa Idosa — CIE-TO — no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 87/2026Em tramitação
Institui o serviço “Disque Denúncia Animal” no âmbito do Estado do Tocantins, cria um canal unificado para o registro de denúncias de crimes de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 80/2026Em tramitação
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Barraqueiros e Turismo das Praias de Araguanã e Escapole – com a denominação de ABTPE, com atividades em Araguanã- TO.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 74/2026Em tramitação
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de motoristas por aplicativo no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando despacho final
PLO 73/2026Virou lei
Institui o “Dia Estadual do Campista Católico”, a ser comemorado anualmente durante o período do Carnaval, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.
Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LO nº 5071/2026
PLO 36/2026Em tramitação
Dispõe sobre a gratuidade do uso de bens públicos estaduais de uso especial para a realização de atividades comunitárias, esportivas e culturais, e dá outras providências.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 519/2025Virou lei
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Senhora Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirelo
Situação oficial: Transformada em norma jurídica: LO nº 5072/2026
PLO 492/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 3.019, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, para conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos com mais de 20 (vinte) anos de fabricação.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando Análise da Comissão
PLO 420/2025Em tramitação
Altera a Lei nº 4.619, de 18 de dezembro de 2024, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiência, para estender o benefício aos pacientes em tratamento oncológico.
Situação oficial: Em tramitação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Mostrando 15 de 64.
Outros dados
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Legislaturas com mandato na ALETO
Legislatura é o período de 4 anos de trabalho da Assembleia; cada uma corresponde a um mandato de deputado estadual. A fonte não informa o partido de legislaturas anteriores.
| Legislatura | Partido | UF |
|---|---|---|
| 10ª, iniciada em 2023 em curso | — | TO |