André de Paula

Votos em votações nominais

Nenhum voto nominal registrado desde fevereiro de 2023.

Projetos de autoria

15 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

2 viraram lei de 15 apresentados. 0 rejeitados; 4 arquivados ou retirados; 9 em tramitação.

• PL 2675/2022Arquivado ou retirado

  Altera o art. 140 do Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao cidadão analfabeto realizar exames para obtenção da CNH

  Situação oficial: Arquivada

• PL 1128/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 561/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.

  Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PL 560/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

  Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PL 225/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PEC 14/2021Virou lei

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica

• PEC 3/2021Arquivado ou retirado

  Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 5531/2020Em tramitação

  Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo.

  Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PL 2965/2020Arquivado ou retirado

  Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório, em âmbito nacional, a afixação de aviso com medidas preventivas contra o COVID 19 em elevadores e áreas de circulação de prédios públicos e privados comerciais e residenciais e dá outras providências.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 6461/2019Em tramitação

  Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PL 2194/2019Em tramitação

  Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.

  Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PL 7868/2014Em tramitação

  Reforma do Sistema Penal para aumentar sua eficácia no combate à violência, à corrupção e à impunidade, emprestando-lhe maior sistematicidade, criando novos delitos, agravando as penas e elevando seu limite, simplificando os ritos sem prejuízo do direito de defesa, dificultando a prescrição, ampliando a possibilidade de decretação das prisões processuais, e estabelecendo requisitos mais rigorosos para o livramento condicional e a progressão de regime de cumprimento de pena.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PEC 45/2007Arquivado ou retirado

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Situação oficial: Arquivada

• PEC 31/2007Virou lei

  Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

  Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica

• PEC 573/2006Em tramitação

  Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.

  Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária

Presença em sessões deliberativas

Nenhuma sessão deliberativa do plenário registrada para este deputado.

Afastamentos e licenças

Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.