Mauro Nazif

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Projetos de autoria

17 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

1 virou lei de 17 apresentados. 0 rejeitados; 6 arquivados ou retirados; 10 em tramitação.

• PL 3030/2022Arquivado ou retirado

  Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 2680/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PEC 18/2022Em tramitação

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária

• PL 3299/2021Em tramitação

  Regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2892/2021Em tramitação

  Autoriza o Poder Executivo a criar o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Ponta do Abunã, no distrito de Extrema, município de Porto Velho.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PEC 14/2021Virou lei

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica

• PL 4292/2020Em tramitação

  Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PL 4096/2020Em tramitação

  Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever a aplicação da pena em dobro aos crimes contra a honra cometidos mediante a criação, divulgação, produção ou compartilhamento de informação ou notícia que sabe ser falsa por meio da internet.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 3447/2020Arquivado ou retirado

  Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 2501/2020Em tramitação

  Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PL 2494/2020Arquivado ou retirado

  Dispõe que o adicional de insalubridade devido aos empregados dos estabelecimentos de saúde expostos ao coronavirus (Covid-19) será de 50% (cinquenta) sobre o salário.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 1573/2020Arquivado ou retirado

  Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras disposições.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 1491/2020Arquivado ou retirado

  Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.

  Situação oficial: Arquivada

• PDL 220/2020Arquivado ou retirado

  Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 4814/2019Em tramitação

  Dispõe sobre o exercício da profissão de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e dá outras providências.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

Presença em sessões deliberativas

Nenhuma sessão deliberativa do plenário registrada para este deputado.

Afastamentos e licenças

Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.