Enio Verri

Votos em votações nominais

Nenhum voto nominal registrado desde fevereiro de 2023.

Projetos de autoria

230 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

8 viraram lei de 230 apresentados. 0 rejeitados; 60 arquivados ou retirados; 149 em tramitação; 13 sem situação informada pela fonte.

• PL 21/2023Em tramitação

  "Institui o dia nacional de defesa da democracia."

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 2723/2022Em tramitação

  Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 2682/2022Em tramitação

  Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 2590/2022Em tramitação

  Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2587/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2586/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2559/2022Em tramitação

  Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 2315/2022Em tramitação

  Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 1580/2022Em tramitação

  Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1564/2022Em tramitação

  Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1195/2022Em tramitação

  Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 559/2022Em tramitação

  Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o piso salarial nacional dos membros dos Conselheiro Tutelar.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 367/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PDL 347/2022Em tramitação

  Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PDL 323/2022Arquivado ou retirado

  Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis

  Situação oficial: Arquivada

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 15 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

13

Ausência justificada

0

Ausência sem justificativa registrada

2

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 1.319 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• desde 14 de mar. de 2023Afastamento definitivo - Renúncia

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.