Alexandre Padilha

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Nenhum voto nominal registrado desde fevereiro de 2023.

Projetos de autoria

266 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

21 viraram lei de 266 apresentados. 1 rejeitado; 65 arquivados ou retirados; 171 em tramitação; 8 sem situação informada pela fonte.

• PL 2723/2022Em tramitação

  Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 2682/2022Em tramitação

  Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 2587/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2586/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2559/2022Em tramitação

  Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 2315/2022Em tramitação

  Estabelece o valor mínimo de R$600 (seiscentos reais) para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, passando a denominar-se Programa Mais Bolsa Família.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 2099/2022Arquivado ou retirado

  Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e dá outras providências.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 2033/2022Virou lei

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.

  Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica

• PL 1922/2022Em tramitação

  Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 1726/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1580/2022Em tramitação

  Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PL 1429/2022Em tramitação

  Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.

  Situação oficial: Pronta para Pauta

• PL 1195/2022Em tramitação

  Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PDL 347/2022Em tramitação

  Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.

  Situação oficial: Tramitando em Conjunto

• PDL 259/2022Em tramitação

  Susta os efeitos do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

Presença em sessões deliberativas

Registro oficial de frequência da Câmara nas 4 sessões deliberativas do plenário carregadas até agora, desde 01 de fev. de 2023. O recesso parlamentar é coletivo e não conta como ausência.

Presença

4

Ausência justificada

0

Ausência sem justificativa registrada

0

Afastamentos e licenças

No mandato atual: 1.356 dias afastado de 1.360 dias de mandato até hoje. Nos mandatos anteriores, o tempo afastado aparece na tabela de legislaturas abaixo.

Períodos em que deixou o exercício do mandato, com o motivo registrado pela Câmara.

• desde 10 de mar. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
• 03 de fev. de 2025 a 10 de mar. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
• 02 de fev. de 2023 a 31 de jan. de 2025Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado
• 01 de jan. de 2023 a 01 de fev. de 2023Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.