Marcelo Freixo

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Projetos de autoria

17 projetos em que é autor ou coautor (projetos de lei, de lei complementar, propostas de emenda à Constituição e outros), do mais recente ao mais antigo. Use os filtros para ver cada grupo; a classificação segue a situação oficial de cada projeto.

1 virou lei de 17 apresentados. 0 rejeitados; 6 arquivados ou retirados; 10 em tramitação.

• PL 1703/2021Em tramitação

  Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.

  Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

• PEC 14/2021Virou lei

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica

• PL 4292/2020Em tramitação

  Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao reforço do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para o atendimento e acompanhamento à população em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PL 2699/2020Em tramitação

  Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2509/2020Em tramitação

  Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 2468/2020Arquivado ou retirado

  Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 2220/2020Arquivado ou retirado

  Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir que o auxílio emergencial seja devido ao beneficiário desde a data do requerimento, que o requerimento seja analisado em até três dias, e estabelecer multa de 10% e correção monetária quando o primeiro pagamento não ocorrer nos prazos definidos nesta lei.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 2163/2020Em tramitação

  Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

  Situação oficial: Aguardando Encaminhamento

• PL 1710/2020Em tramitação

  Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.

  Situação oficial: Aguardando Parecer

• PL 1671/2020Arquivado ou retirado

  Acrescenta os artigos 2°-A e 2o-B a Lei n ° 13.982, de 02 de abril de 2020, para proibir a cobrança de qualquer tipo de taxa ou dívidas, por instituições bancárias, sobre os créditos decorrentes dos depósitos da Renda Básica Emergencial.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 1110/2020Arquivado ou retirado

  Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

  Situação oficial: Arquivada

• PL 1036/2020Arquivado ou retirado

  Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.

  Situação oficial: Arquivada

• PDL 162/2020Em tramitação

  Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

• PL 6366/2019Em tramitação

  Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

  Situação oficial: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

• PDL 646/2019Em tramitação

  Susta os efeitos do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.

  Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

Presença em sessões deliberativas

Nenhuma sessão deliberativa do plenário registrada para este deputado.

Afastamentos e licenças

Nenhum afastamento ou licença registrado no histórico da Câmara.

Legislaturas com mandato na Câmara

Legislatura é o período de 4 anos de trabalho do Congresso, numerado desde 1826. Cada legislatura corresponde a um mandato de deputado.