PL 2158/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de outubro de 2025
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
- Temas
- Alteração, Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (1973), instalação, farmácia, drogaria, supermercado, exclusividade, espaço físico
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Efraim Filho
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2158/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2158/2023 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354.
- 315 Sim
- 38 Não
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 58 2 — PT 47 2 — UNIÃO 37 4 — REPUBLICANOS 31 — — PP 29 1 — MDB 28 1 — PSD 21 4 1 PDT 10 2 — PSB 12 — — PODE 10 1 — PSOL — 9 — AVANTE 7 — — PCdoB 3 4 — PSDB 5 2 — NOVO 5 — — PRD 4 1 — REDE — 4 — CIDADANIA 3 — — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 2 1 —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.