PL 759/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de fevereiro de 2026
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Temas
- Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, currículo escolar, disciplina obrigatória, conteúdo programático, igualdade entre os sexos, cidadania
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 279 Sim
- 131 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 2 70 — — PT 53 — — — REPUBLICANOS 30 9 — 1 UNIÃO 26 14 — — PP 25 12 — — PSD 27 8 — — MDB 24 6 — — PDT 14 — — — PODE 12 2 — — PSDB 13 1 — — PSB 12 — — — PSOL 11 — — — AVANTE 6 1 1 — PCdoB 8 — — — NOVO — 5 — — PRD 3 1 — — PV 4 — — — REDE 3 1 — — CIDADANIA 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — MISSÃO — 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).