PLP 77/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de março de 2026
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Randolfe Rodrigues
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 284; Não: 86; Abstenção: 3; Total: 373.
- 284 Sim
- 86 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 18 48 2 — PT 54 — — — UNIÃO 28 10 — — PP 29 4 — 1 REPUBLICANOS 29 3 — — MDB 22 3 — — PSD 22 2 — — PODE 13 1 — — PDT 12 — 1 — PSB 11 2 — — PSDB 9 4 — — PSOL 10 — — — PCdoB 8 — — — SOLIDARIEDADE 5 1 — — AVANTE 4 1 — — NOVO — 5 — — CIDADANIA 2 1 — — PV 3 — — — REDE 3 — — — PRD 2 — — — MISSÃO — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
- 391 Sim
- 33 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 70 12 — PT 61 1 — UNIÃO 36 2 — PP 33 4 — REPUBLICANOS 35 1 — PSD 28 4 1 MDB 29 1 — PODE 17 — — PDT 14 — 1 PSB 15 — — PSDB 12 — — PCdoB 9 — — PSOL 9 — — AVANTE 6 1 — SOLIDARIEDADE 6 — — NOVO — 5 — REDE 4 — — PRD 3 — — PV 3 — — CIDADANIA 1 1 — MISSÃO — 1 — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-77/2026 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).