PL 2597/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 13 de maio de 2004
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.555, de 2004.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2952/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004) à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 417.
- 276 Sim
- 140 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 73 — 1 PT 51 — 1 — UNIÃO 31 17 — — REPUBLICANOS 35 6 — — PSD 34 4 — — PP 27 10 — — MDB 27 6 — — PDT 15 — — — PSB 13 — — — PODE 10 1 — — PSDB 7 4 — — PSOL — 10 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — 4 — — PRD 2 2 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — CIDADANIA 1 1 — — REDE — 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).