PLP 104/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de abril de 2025
Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, incluindo a sardinha em conserva na lista de produtos da cesta básica isentos de incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
- Temas
- Alteração, Lei Complementar, inclusão, sardinha, alimento enlatado, Cesta Básica Nacional de Alimentos, isenção tributária, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Situação atual
- Tramitando em Conjunto
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
- 272 Sim
- 18 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 52 4 — PT 39 — — PSD 28 — — PP 26 1 — UNIÃO 18 4 — REPUBLICANOS 20 — 1 MDB 8 7 — PODE 13 — — PDT 12 — — PSOL 11 — — PSB 7 1 — PSDB 8 — — AVANTE 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — NOVO 4 — — PCdoB 4 — — PV 4 — — PRD 3 — — REDE 3 — — CIDADANIA 2 — — MISSÃO — 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).