PLP 41/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de março de 2026
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
- Temas
- Criação, sistema de informação, âmbito nacional, enfrentamento, violência contra a mulher, feminicídio, política pública, prevenção
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Jack Rocha
- Talíria Petrone
- Alice Portugal
- Enfermeira Rejane
- Professora Luciene Cavalcante
- Maria Arraes
- Benedita da Silva
- Elcione Barbalho
- Sâmia Bomfim
- Daiana Santos
- Erika Hilton
- Jonas Donizette
- Iza Arruda
- Flávia Morais
- Professora Marcivania
- Luiza Erundina
- Tabata Amaral
- Meire Serafim
- José Guimarães
- Dandara
- Célia Xakriabá
- Camila Jara
- Ely Santos
- Ana Paula Leão
- Daniela do Waguinho
- Juliana Cardoso
- Renilce Nicodemos
- Denise Pessôa
- Laura Carneiro
- Waldenor Pereira
- Duda Salabert
- Arlindo Chinaglia
- Lídice da Mata
- Jorge Solla
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
- 470 Sim
- 1 Artigo 17
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Artigo 17 Não PL 93 — — PT 63 — — UNIÃO 48 — — PSD 42 — — PP 39 — — REPUBLICANOS 39 — — MDB 31 — — PODE 25 — — PSDB 17 — — PSB 14 1 — PSOL 13 — — PCdoB 10 — — PDT 10 — — PV 6 — — AVANTE 5 — — NOVO 5 — — PRD 3 — — REDE 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 1 — — MISSÃO — — 1 PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).