PLP 114/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 23 de abril de 2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- Temas
- Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia, Petróleo, Conflito armado
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.
- 233 Não
- 105 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 2 69 — PT 45 — — PP 24 5 — PSD 24 5 — UNIÃO 22 6 — REPUBLICANOS 21 4 1 MDB 21 3 — PODE 11 5 — PSDB 15 1 — PSB 10 1 — PCdoB 10 — — PSOL 10 — — PDT 6 — — PV 5 — — NOVO — 4 — CIDADANIA 2 — — PRD 1 1 — REDE 2 — — AVANTE 1 — — MISSÃO — 1 — SOLIDARIEDADE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.
- 275 Não
- 108 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 4 72 1 — PT 49 — — — UNIÃO 33 5 — — PSD 33 1 — — PP 29 4 — — REPUBLICANOS 26 6 — 1 MDB 21 6 — — PODE 12 4 — — PSDB 12 4 — — PSB 13 — — — PSOL 12 — — — PCdoB 8 — — — PDT 7 — — — NOVO — 4 — — PV 4 — — — AVANTE 3 — — — PRD 2 1 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE 2 — — — CIDADANIA 1 — — — DC 1 — — — MISSÃO — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
- 318 Sim
- 113 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 6 79 1 — PT 56 — — — PSD 38 2 — — UNIÃO 36 4 — — PP 37 2 — — REPUBLICANOS 33 2 — 1 MDB 31 2 — — PODE 15 4 — — PSDB 16 — — — PSB 14 — — — PSOL — 12 — — PCdoB 11 — — — PDT 9 — — — PV 5 — — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — AVANTE 3 — — — PRD 2 — — — REDE 2 — — — DC 1 — — — MISSÃO — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.