PEC 32/2015
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de maio de 2015
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
- Temas
- Constituição Federal (1988), maioridade penal, maioridade civil, direitos políticos, voto obrigatório, redução, idade mínima, elegibilidade
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
31 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Grace Agcaoili, Especialista Global em Proteção de Crianças na UNICEF.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Douglas Belchior, Diretor do Instituto Peregum.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento, com inclusão da realização de seminários em Natal - RN e no Rio de Janeiro - RJ, a pedido do autor, Deputado Capitão Alden.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PEC03215Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.
- 44 Sim
- 18 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 13 — UNIÃO 9 — PP 6 — PT — 6 REPUBLICANOS 5 — PSD 3 1 PCdoB — 3 MDB 2 — PDT — 2 PODE 2 — PSB — 2 AVANTE — 1 CIDADANIA 1 — PRD 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 REDE — 1 SOLIDARIEDADE 1 — CCJCAprovado
Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.
- 42 Sim
- 17 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 14 — UNIÃO 10 — PT — 7 PP 6 — PSD 3 2 REPUBLICANOS 4 — PCdoB — 3 MDB 2 — PSB 1 1 AVANTE — 1 PDT — 1 PODE 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 REDE — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
- 39 Não
- 15 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 14 — UNIÃO 9 — PT — 7 PP 6 — PSD 2 1 REPUBLICANOS 3 — MDB 2 — PDT — 2 PSB — 2 PODE 1 — PRD 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 REDE — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
- 39 Não
- 19 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 14 — UNIÃO 9 — PT — 7 PP 6 — REPUBLICANOS 4 — PCdoB — 3 PSD 1 2 MDB 2 — PDT — 2 PODE 2 — PSB — 2 AVANTE — 1 PSDB 1 — PSOL — 1 REDE — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 42 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
- 42 Não
- 7 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 14 — UNIÃO 10 — PP 6 — REPUBLICANOS 4 — MDB 3 — PSD 3 — PT — 3 PDT — 1 PODE 1 — PSB — 1 PSDB 1 — PSOL — 1 REDE — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de desmembramento da PEC 32/2015. Resultado: 5 votos "Sim", 38 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.
- 38 Não
- 5 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 14 — UNIÃO 8 — PP 6 — REPUBLICANOS 3 — PODE 2 — AVANTE 1 — MDB 1 — PCdoB — 1 PSB — 1 PSD 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 PT — 1 REDE — 1 SOLIDARIEDADE 1 — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 49 votos.
- 39 Não
- 10 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — UNIÃO 8 1 PP 6 — REPUBLICANOS 5 — PSD 2 2 MDB 2 — PODE 2 — PSB — 2 PSOL — 2 PT — 2 PCdoB — 1 SOLIDARIEDADE 1 — CCJCAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Marina Silva e Luiz Couto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.