PLP 215/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 11 de setembro de 2019
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito Penal e de Direito Processual Penal.
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 6 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 27 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado a Deputada Laura Carneiro.
- 27 Sim
- 11 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 12 — UNIÃO 7 — MDB 2 1 REPUBLICANOS 3 — PCdoB — 2 PODE 1 1 PSB — 2 PT — 2 AVANTE — 1 PP 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 13 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
- 25 Não
- 13 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 12 — UNIÃO 7 — PT — 5 MDB 1 1 PCdoB — 2 REPUBLICANOS 2 — AVANTE — 1 PODE — 1 PRD 1 — PSB — 1 PSD 1 — PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 28 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos válidos e 4 obstruções.
- 28 Não
- 5 Sim
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção PL 13 — — UNIÃO 7 1 — PSD 1 2 — REPUBLICANOS 3 — — PP 2 — — MDB — — 1 PCdoB — 1 — PODE — 1 — PRD 1 — — PSDB 1 — — CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos e 3 obstruções.
- 29 Não
- 14 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — UNIÃO 8 — PT — 4 REPUBLICANOS 3 — MDB 1 1 PCdoB — 2 PP 2 — PSD — 2 PSOL — 2 PDT — 1 PODE — 1 PRD 1 — PSDB 1 — PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 53 votos.
- 33 Não
- 20 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — UNIÃO 8 — PT — 7 PSD 1 4 REPUBLICANOS 4 1 MDB 1 1 PCdoB — 2 PP 2 — PSB — 2 PSOL 1 1 PDT — 1 PODE 1 — PRD 1 — PSDB 1 — PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
- 27 Não
- 18 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 12 — PT — 7 UNIÃO 7 — MDB 1 3 REPUBLICANOS 3 — PODE 1 1 PP 2 — PSD — 2 AVANTE — 1 NOVO 1 — PCdoB — 1 PSOL — 1 PV — 1 SOLIDARIEDADE — 1
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.