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PL 68/2025

Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de fevereiro de 2025

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Temas
Alteração, lei federal, Código Eleitoral (1965), representação política, mulher, representatividade feminina, liderança feminina, líder comunitário
Situação atual
Aguardando Deliberação
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. CCPAprovado

    Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CMULHER (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  2. PlenárioAprovado

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  3. CCPAprovado

    Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  4. CCPAprovado

    Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  5. CCPAprovado

    Realizar o encaminhamento do PL-68/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

  6. PlenárioAprovado

    Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

    • 358 Sim
    • 68 Não
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoSimNão
    PL5128
    PT56—
    PSD421
    UNIÃO353
    PP351
    REPUBLICANOS827
    MDB302
    PODE241
    PSB14—
    PSDB111
    PCdoB11—
    PSOL11—
    PDT8—
    SOLIDARIEDADE6—
    AVANTE5—
    PV5—
    NOVO—3
    REDE3—
    CIDADANIA2—
    MISSÃO—1
    PRD1—

    Registro oficial da votação

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