REQ 1180/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 27 de fevereiro de 2026
Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “.
- Situação atual
- Tramitação Finalizada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440.
- 317 Sim
- 123 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 81 1 — PT — 59 — PSD 37 6 — UNIÃO 41 2 — REPUBLICANOS 35 3 1 PP 36 1 — MDB 28 1 — PODE 18 3 — PSB 4 12 — PSDB 13 1 — PSOL — 12 — PCdoB 1 9 — PDT 8 1 — PV — 6 — AVANTE 4 1 — NOVO 4 — — REDE — 4 — SOLIDARIEDADE 4 — — PRD 1 1 — CIDADANIA 1 — — MISSÃO 1 — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).