PL 1448/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 26 de março de 2026
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
- Temas
- Criação, programa (administração), âmbito nacional, assentamento, família de baixa renda, vulnerabilidade social, agricultura periurbana, área periurbana
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396.
- 269 Sim
- 125 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL — 79 — — PT 54 — — — UNIÃO 29 9 — — PSD 29 5 — — REPUBLICANOS 29 4 — 1 PP 23 10 — — MDB 21 5 1 — PODE 15 5 1 — PSB 15 — — — PSDB 10 2 — — PSOL 11 — — — PCdoB 10 — — — PDT 7 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — 4 — — PV 4 — — — REDE 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — CIDADANIA 1 — — — MISSÃO — 1 — — PRD 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).