PL 957/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 25 de março de 2024
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
- Temas
- Alteração, Código de Mineração (1967), Responsabilidade, exploração, fiscalização, Lavra mineral, Pesquisa mineral, Minério
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-957/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
- 311 Sim
- 135 Não
- 7 Obstrução
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção PL 91 1 — — PT — 56 6 — PSD 34 6 — — UNIÃO 36 4 — — REPUBLICANOS 37 2 — — PP 37 1 — — MDB 28 4 — — PODE 21 4 — 1 PSB 1 15 — — PSDB 13 2 — — PSOL — 11 1 — PCdoB — 11 — — PDT 1 7 — — NOVO 5 — — — PV — 5 — — AVANTE 3 1 — — REDE — 4 — — SOLIDARIEDADE 1 1 — 1 CIDADANIA 2 — — — MISSÃO 1 — — —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.