PL 1663/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de abril de 2023
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
9 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
- 318 Sim
- 116 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 74 3 — PT — 62 — UNIÃO 54 1 — REPUBLICANOS 36 1 1 PSD 33 4 — PP 36 — — MDB 34 1 — PDT 5 10 — PODE 10 2 — PSB 6 6 — PSDB 10 — — PSOL — 10 — PCdoB — 8 — AVANTE 5 1 — NOVO 5 — — SOLIDARIEDADE 2 3 — CIDADANIA 4 — — PRD 4 — — PV — 4 — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1663/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1663/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento.
- 289 Não
- 90 Sim
- 5 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 69 3 — — PT 2 43 5 — UNIÃO 44 1 — — REPUBLICANOS 35 — — — PSD 33 1 — — PP 29 2 — 1 MDB 25 2 — — PDT 12 2 — — PODE 12 1 — — PSB 1 10 — — PSOL 1 10 — — PSDB 9 1 — — AVANTE 5 1 — — PCdoB — 6 — — NOVO 5 — — — PRD 3 1 — — PV — 4 — — SOLIDARIEDADE 2 1 — — CIDADANIA 2 — — — REDE — 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
CTRABAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.