PDL 167/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 16 de abril de 2024
Susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”.
- Temas
- Sustação, Decreto, criação, Programa Terra da Gente, Programa de governo, incorporação, imóvel rural, Política Nacional de Reforma agrária
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
5 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.
- 24 Não
- 13 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 9 — PT — 6 UNIÃO 6 — REPUBLICANOS 3 — MDB 1 1 PP 2 — AVANTE — 1 PCdoB — 1 PDT 1 — PODE 1 — PSB — 1 PSD — 1 PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
- 23 Não
- 12 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 14 — PT — 5 UNIÃO 5 — PCdoB — 2 REPUBLICANOS 2 — AVANTE — 1 PP 1 — PSB — 1 PSD — 1 PSDB 1 — PSOL — 1 PV — 1 CAPADRAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Tadeu Veneri e Elisângela Araújo.
- 26 Sim
- 5 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 11 — PP 7 — PT — 5 MDB 4 — UNIÃO 3 — REPUBLICANOS 1 — CAPADRRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Valmir Assunção; e com os votos contrários dos Deputados Tadeu Veneri, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e João Daniel.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Valmir Assunção; e com os votos contrários dos Deputados Tadeu Veneri, Elisângela Araújo, Valmir Assunção e João Daniel.
Votação simbólica — sem registro nominal.