PL 4921/2026
Câmara dos Deputados · apresentada em 6 de agosto de 2026
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.
- Temas
- Transformação, Cargo vago, Juiz do Trabalho substituto, Desembargador do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) (18. Região), Goiânia (GO)
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Tribunal Superior do Trabalho
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2026.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.
- 320 Sim
- 67 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 43 30 — — PT 51 — — — UNIÃO 36 3 — — PP 24 11 — — PSD 28 4 — — REPUBLICANOS 26 2 — 1 MDB 23 5 — — PODE 15 6 — — PSB 15 — — — PSDB 14 1 — — PCdoB 10 — — — PSOL 10 — — — PDT 9 — — — PV 5 — — — AVANTE 4 — — — NOVO — 4 — — REDE 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 — 1 — DC 1 — — — MISSÃO — 1 — — PRD 1 — — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).