PDL 311/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de junho de 2024
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 311, de 2024. Sim: 270; Não: 7; Abstenção: 5; Total: 282.
- 270 Sim
- 7 Não
- 5 Abstenção
- 3 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Obstrução Artigo 17 PT 51 — — — — UNIÃO 37 1 — — — PP 27 — — — — PSD 25 — — — 1 MDB 24 1 — — — PL 13 3 5 — — REPUBLICANOS 19 1 — — — PODE 13 — — — — PSB 12 — — — — PDT 11 — — — — PSDB 8 1 — — — PSOL 8 — — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 5 — — — — NOVO — — — 3 — PV 3 — — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — — CIDADANIA 2 — — — — PRD 1 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; Não: 268; Abstenção: 6; Total: 310.
- 268 Não
- 36 Sim
- 6 Abstenção
- 4 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Obstrução Artigo 17 PT 52 — — — — UNIÃO 31 7 1 — — PSD 28 1 — — 1 REPUBLICANOS 29 1 — — — PP 28 1 — — — MDB 21 4 — — — PL 2 16 5 — — PDT 15 — — — — PODE 10 3 — — — PSB 11 1 — — — PSDB 10 — — — — PSOL 9 — — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 4 1 — — — NOVO — — — 4 — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — — CIDADANIA 1 1 — — — PRD 2 — — — — REDE 1 — — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 43; Não: 268; Abstenção: 9; Total: 320.
- 268 Não
- 43 Sim
- 9 Abstenção
- 4 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Obstrução Artigo 17 PT 59 1 — — — UNIÃO 35 8 — — — REPUBLICANOS 30 4 — — — PSD 26 3 — — 1 PP 27 2 — — — PL 3 15 9 — — MDB 18 6 — — — PDT 15 — — — — PSB 11 1 — — — PSDB 10 — — — — PSOL 8 — — — — PCdoB 7 — — — — PODE 4 2 — — — AVANTE 5 — — — — NOVO — — — 4 — PV 4 — — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — — CIDADANIA 1 1 — — — PRD 1 — — — — CFTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).