PL 3449/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 4 de setembro de 2024
Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais, e a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
15 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Átila Lira (PP-PI).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Emenda de Plenario n° 10. Sim: 227; Não: 198; Abstenção: 2; Total: 427.
- 227 Sim
- 198 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 75 2 — — PT — 67 — — UNIÃO 29 17 — — REPUBLICANOS 40 3 — — PP 22 18 — 1 MDB 31 3 — — PSD 12 20 1 — PDT — 17 — — PODE 4 7 1 — PSB — 10 — — PSDB 3 6 — — PSOL — 9 — — PCdoB — 6 — — AVANTE 1 4 — — CIDADANIA 4 — — — NOVO 4 — — — PV — 4 — — SOLIDARIEDADE — 4 — — PRD 2 — — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 9. Sim: 135; Não: 229; Total: 364.
- 229 Não
- 135 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 64 1 PT 59 — — UNIÃO 22 19 — REPUBLICANOS 32 6 — PP 21 12 — MDB 23 8 — PSD 20 9 — PDT 14 — — PSB 8 1 — PODE 2 6 — PSOL 8 — — PCdoB 6 — — PSDB 3 2 — PV 4 — — NOVO — 3 — SOLIDARIEDADE 2 1 — CIDADANIA — 2 — PRD — 2 — AVANTE 1 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 156; Não: 245; Total: 401.
- 245 Não
- 156 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 69 1 PT 61 — — UNIÃO 8 35 — REPUBLICANOS 37 3 — PP 27 12 — MDB 27 7 — PSD 23 9 — PDT 17 — — PODE 9 2 — PSB 8 1 — PSDB 1 8 — AVANTE 4 2 — PCdoB 6 — — PSOL 6 — — NOVO — 4 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — PRD — 2 — CIDADANIA — 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.449, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3449/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3458/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3449/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3449/2024 à CVT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3449/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3449/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3449/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3449/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).