PL 3819/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 7 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.
- Temas
- Alteração, lei federal, autorização, NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil), criação, sociedade subsidiária, exploração econômica, navegação aeroespacial
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
11 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.
- 364 Sim
- 47 Não
- 2 Artigo 17
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 Abstenção PL 61 16 — — PT 60 — 1 — UNIÃO 42 5 — — PP 38 3 1 — REPUBLICANOS 34 1 — — PSD 19 11 — — MDB 26 2 — 1 PDT 17 — — — PODE 10 1 — — PSDB 10 1 — — PSB 10 — — — PSOL 10 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 6 — — — PV 5 — — — NOVO — 4 — — PRD 3 1 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — CIDADANIA 2 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.
- 321 Não
- 44 Sim
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 52 14 — — PT 53 — — — UNIÃO 39 3 — — PP 34 4 — 1 REPUBLICANOS 33 1 — — MDB 25 3 1 — PSD 13 12 — — PDT 16 — — — PSDB 9 — 1 — PSOL 10 — — — PODE 7 2 — — PSB 9 — — — AVANTE 5 — — — CIDADANIA 4 — — — NOVO — 4 — — PRD 3 1 — — PV 4 — — — PCdoB 2 — — — SOLIDARIEDADE 2 — — — REDE 1 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3819/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3819/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3819/2024 à CDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3819/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3819/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- 270 Sim
- 133 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 79 — 1 PT 58 — — — UNIÃO 28 13 — — PP 26 14 — — REPUBLICANOS 35 4 — — PSD 25 5 1 — MDB 21 6 1 — PDT 15 1 — — PSB 12 — — — PODE 10 1 — — PSOL 10 — — — PSDB 5 4 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 6 — — — NOVO — 3 — — PRD 1 2 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — CCTIAprovado
Aprovado o requerimento, com alteração para incluir na relação de convidados o Sr. Ronaldo Gomes Carmona, Professor de Engenharia Aeroespacial da Universidade Federal do Maranhão e Professor da Escola Superior de Guerra, a pedido do autor do requerimento. Aprovada também a transformação em audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CREDNAprovado
Aprovado o Requerimento
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.