PL 1874/2022
Câmara dos Deputados · apresentada em 21 de março de 2024
Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.
- Situação atual
- Arquivada
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Comissão de Meio Ambiente
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1495/2024.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o requerimento nº 1495/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1874/2022.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; Não: 78; Abstenção: 1; Total: 364.
- 285 Sim
- 78 Não
- 2 Artigo 17
- 1 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 Abstenção PL 16 54 — — PT 60 — — — UNIÃO 34 6 — — REPUBLICANOS 36 2 — — PP 32 4 1 — PSD 21 2 — 1 PDT 14 1 1 — MDB 14 1 — — PSB 12 — — — PODE 10 1 — — PSOL 9 — — — PCdoB 6 1 — — PSDB 6 1 — — AVANTE 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — 3 — — PRD 2 1 — — PV 3 — — —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.