PL 3224/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 19 de agosto de 2024
Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 5 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Duda Salabert (PDT/MG).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Suprimido o texto. Sim: 152; Não: 220; Abstenção: 1; Total: 373.
- 220 Não
- 152 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 64 3 — — PT — 57 — — UNIÃO 34 2 — — PSD 16 19 — — REPUBLICANOS 30 3 — 1 PP 31 2 — — MDB 24 3 1 — PODE 2 12 — — PDT — 12 — — PSDB 8 3 — — PSOL — 11 — — PSB — 9 — — PCdoB — 7 — — AVANTE 2 3 — — NOVO 5 — — — SOLIDARIEDADE 2 2 — — PV — 3 — — PRD 1 1 — — CIDADANIA 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 264; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 375.
- 264 Sim
- 110 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 6 62 — — PT 55 — — — UNIÃO 29 11 — — PSD 29 8 — — REPUBLICANOS 25 6 — 1 PP 25 6 — — MDB 19 6 1 — PODE 13 1 — — PSOL 12 — — — PSDB 9 2 — — PDT 10 — — — PSB 10 — — — AVANTE 6 1 — — PCdoB 7 — — — NOVO — 5 — — PRD 2 1 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.224, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 277; Não: 123; Total: 400.
- 277 Sim
- 123 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 8 67 — PT 58 — — UNIÃO 27 15 — PSD 29 8 — PP 26 9 — REPUBLICANOS 27 5 1 MDB 21 8 — PODE 12 1 — PDT 12 — — PSDB 10 1 — PSOL 11 — — PSB 10 — — AVANTE 6 1 — PCdoB 7 — — NOVO — 5 — SOLIDARIEDADE 5 — — PRD 2 2 — PV 4 — — CIDADANIA 2 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 64; Não: 197; Abstenção: 1; Total: 262.
- 197 Não
- 64 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 16 33 — — PT 46 — — — UNIÃO 20 7 — — PSD 21 3 — 1 PP 18 2 — — MDB 12 6 — — REPUBLICANOS 12 2 1 — PDT 10 1 — — PODE 7 1 — — PSB 8 — — — PSOL 7 — — — PCdoB 6 — — — PSDB 6 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — 4 — — PRD 1 2 — — CIDADANIA — 2 — — PV 2 — — — SOLIDARIEDADE — 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3224/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3224/2024 à CDC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3224/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3224/2024 à CCOM (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 35; Total: 390.
- 355 Sim
- 35 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 53 18 — PT 54 — 1 UNIÃO 40 6 — PP 35 2 — REPUBLICANOS 37 — — MDB 27 2 — PSD 26 1 1 PDT 15 — — PODE 12 — — PSB 10 — — PSDB 10 — — PSOL 9 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 4 — PRD 3 1 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).