PDL 343/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 29 de agosto de 2024
Aprova o texto do Protocolo Alterando o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o seu Protocolo, celebrados em Pequim, em 5 de agosto de 1991, assinado em Brasília/Pequim, em 23 de maio de 2022.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votações
4 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 343, de 2024. Sim: 364; Não: 2; Total: 366.
- 364 Sim
- 2 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 74 — — PT 45 1 — PP 40 — 1 UNIÃO 41 — — PSD 31 1 — REPUBLICANOS 31 — — MDB 29 — — PDT 14 — — PODE 11 — — PSB 9 — — PSOL 7 — — PCdoB 6 — — AVANTE 4 — — CIDADANIA 4 — — NOVO 4 — — PSDB 4 — — PV 4 — — PRD 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).