PL 3469/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de setembro de 2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
14 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Suprimido o texto.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.
- 266 Sim
- 118 Não
- 4 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 5 64 — — PT 57 — — 1 UNIÃO 29 20 — — PP 26 8 — — REPUBLICANOS 29 5 — — PSD 26 5 — — MDB 20 6 — — PODE 13 2 — — PDT 11 — — — PSB 11 — — — PSDB 7 3 — — PSOL 10 — — — PCdoB 8 — — — AVANTE 4 1 — — PV 5 — — — NOVO — — 4 — SOLIDARIEDADE 4 — — — PRD — 3 — — CIDADANIA — 1 — — REDE 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
- 269 Sim
- 124 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 6 64 — PT 57 — 1 UNIÃO 24 20 — PP 29 8 — REPUBLICANOS 29 6 — PSD 26 8 — MDB 19 6 — PODE 13 2 — PSB 13 — — PDT 12 — — PSOL 12 — — PSDB 9 2 — PCdoB 8 — — AVANTE 4 1 — NOVO — 4 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 — — PRD — 2 — CIDADANIA — 1 — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.
- 275 Sim
- 121 Não
- 4 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 5 65 — — PT 59 — — 1 UNIÃO 29 20 — — PP 28 8 — — REPUBLICANOS 29 6 — — PSD 27 6 — — MDB 18 7 — — PODE 13 2 — — PDT 13 — — — PSB 13 — — — PSDB 8 3 — — PSOL 11 — — — PCdoB 8 — — — AVANTE 4 1 — — NOVO — — 4 — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 1 1 — — PRD — 2 — — REDE 1 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
- 261 Sim
- 108 Não
- 4 Obstrução
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 7 60 — — PT 54 1 — 1 UNIÃO 30 16 — — PP 25 10 — — PSD 26 5 — — REPUBLICANOS 26 5 — — MDB 18 5 — — PODE 11 1 — 1 PDT 12 — — — PSB 12 — — — PSOL 11 — — — PCdoB 8 — — — PSDB 6 2 — — AVANTE 5 — — — NOVO — — 4 — PV 4 — — — PRD 1 2 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.
- 244 Não
- 102 Sim
- 4 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Artigo 17 PL 7 58 — — PT 53 — — 1 UNIÃO 23 17 — — PP 24 7 — — REPUBLICANOS 25 5 — — PSD 21 4 — — MDB 18 5 — — PDT 12 — — — PODE 11 1 — — PSB 12 — — — PSOL 11 — — — PCdoB 7 — — — PSDB 7 — — — AVANTE 4 1 — — NOVO — — 4 — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — PRD — 3 — — CIDADANIA 1 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
- 241 Não
- 102 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 7 59 — PT 51 — — UNIÃO 21 16 1 PSD 28 4 — PP 24 4 — REPUBLICANOS 23 4 — MDB 15 6 — PODE 10 2 — PSB 10 1 — PDT 10 — — PSDB 9 1 — PSOL 10 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 1 — PV 4 — — NOVO — 3 — SOLIDARIEDADE 3 — — PRD 1 1 — CIDADANIA 1 — — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
- 240 Não
- 101 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 60 — PT 50 — — UNIÃO 23 14 1 PSD 29 3 — PP 24 5 — REPUBLICANOS 25 3 — MDB 11 6 — PDT 12 — — PODE 10 2 — PSOL 11 — — PSDB 8 2 — PSB 9 — — PCdoB 8 — — AVANTE 5 — — PV 5 — — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 1 1 — PRD 1 1 — REDE 1 — — CVTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).