PDL 361/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 16 de outubro de 2024
Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votações
7 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. André Figueiredo (PDT/CE).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
- 296 Sim
- 108 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 5 67 — PT 60 1 — UNIÃO 30 15 — REPUBLICANOS 37 3 — PP 30 8 — PSD 28 3 1 MDB 25 6 — PDT 14 — — PSB 13 — — PODE 11 1 — PSDB 10 — — PSOL 10 — — PCdoB 6 — — AVANTE 4 1 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — NOVO — 3 — PRD 3 — — CIDADANIA 2 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; Não: 357; Total: 395.
- 357 Não
- 38 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 54 18 — PT 60 — — UNIÃO 35 8 — PP 40 — — REPUBLICANOS 34 1 — PSD 28 3 1 MDB 28 2 — PDT 14 — — PSB 14 — — PODE 12 — — PSOL 8 1 — PSDB 7 — — PCdoB 6 — — AVANTE 4 1 — NOVO — 4 — SOLIDARIEDADE 4 — — CIDADANIA 3 — — PRD 3 — — PV 3 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CCTI (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PDL-361/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).