PLP 175/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 31 de outubro de 2024
Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
13 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.
- 343 Não
- 41 Sim
- 7 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Artigo 17 PL 53 23 — — PT 57 — — — UNIÃO 43 4 — — PP 37 4 — 1 MDB 30 2 — — REPUBLICANOS 31 1 — — PSD 29 1 — — PDT 15 — — — PODE 11 1 — — PSB 10 — — — PSOL — — 7 — PCdoB 6 — — — CIDADANIA 5 — — — PSDB 5 — — — NOVO — 4 — — AVANTE 3 — — — PRD 2 1 — — PV 3 — — — SOLIDARIEDADE 3 — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.
- 356 Sim
- 35 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 54 22 — PT 54 — — UNIÃO 46 — — PP 42 — 1 REPUBLICANOS 34 — — MDB 31 1 — PSD 30 1 — PDT 14 — — PODE 12 — — PSB 11 — — PSOL — 7 — PCdoB 6 — — PSDB 6 — — CIDADANIA 4 — — NOVO — 4 — AVANTE 3 — — PRD 3 — — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.
- 343 Não
- 30 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 59 11 — PT 52 — — UNIÃO 42 2 — PP 35 — 1 MDB 30 2 — PSD 31 1 — REPUBLICANOS 30 — — PDT 15 — — PODE 12 — — PSB 11 — — PSOL — 10 — PCdoB 6 — — PSDB 6 — — CIDADANIA 4 — — NOVO — 4 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — AVANTE 2 — — PRD 2 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.
- 348 Não
- 25 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 70 — — — PT 56 4 — — REPUBLICANOS 37 — — — PP 33 1 — 1 UNIÃO 34 1 — — PSD 25 3 — — MDB 26 — 1 — PDT 15 1 — — PSOL 1 11 — — PODE 11 — — — PSB 10 1 — — PSDB 8 — — — PCdoB 5 — — — PV 5 — — — CIDADANIA 4 — — — AVANTE 3 — — — NOVO — 3 — — PRD 3 — — — SOLIDARIEDADE 2 — — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.
- 330 Sim
- 74 Não
- 2 Abstenção
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção PL 27 43 1 PT 62 — — UNIÃO 37 5 — REPUBLICANOS 39 1 — PP 39 — — MDB 27 3 1 PSD 27 4 — PDT 17 — — PSB 12 — — PSOL — 12 — PODE 11 — — PSDB 7 2 — PCdoB 7 — — CIDADANIA 4 1 — PRD 4 — — PV 4 — — AVANTE 3 — — NOVO — 3 — SOLIDARIEDADE 3 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.
- 304 Sim
- 52 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 37 24 — PT 51 — — REPUBLICANOS 39 1 — UNIÃO 34 3 — PP 32 — 1 MDB 25 2 — PSD 21 4 — PDT 15 — — PSOL — 12 — PODE 11 — — PSB 11 — — PSDB 6 1 — PCdoB 6 — — PRD 4 — — PV 4 — — AVANTE 3 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — SOLIDARIEDADE 3 — — REDE — 1 — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.
- 360 Sim
- 60 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 44 30 PT 66 — UNIÃO 40 5 REPUBLICANOS 39 1 PP 38 — PSD 29 3 MDB 29 2 PDT 17 — PSB 13 — PODE 12 — PSOL — 12 PSDB 8 2 PCdoB 7 — CIDADANIA 3 1 NOVO — 4 PRD 4 — PV 4 — AVANTE 3 — SOLIDARIEDADE 3 — REDE 1 —
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.