PL 6012/2023
Câmara dos Deputados · apresentada em 5 de novembro de 2024
Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Esperidião Amin
Votações
9 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.
- 236 Sim
- 99 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 6 59 — PT 46 — — PP 28 8 1 UNIÃO 24 13 — REPUBLICANOS 27 4 — PSD 22 5 — MDB 22 3 — PDT 13 — — PODE 10 1 — PSOL 9 — — PSB 8 — — PCdoB 6 — — CIDADANIA 3 1 — NOVO — 4 — PSDB 3 1 — AVANTE 3 — — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 2 — — PRD 1 — — PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.012, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 28; Não: 316; Total: 344.
- 316 Não
- 28 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 55 13 1 PT 52 — — UNIÃO 36 3 — PP 35 — — REPUBLICANOS 29 — — PSD 22 4 — MDB 21 1 — PDT 14 — — PODE 11 — — PSB 11 — — PSOL 8 — — PCdoB 6 — — PSDB 4 1 — AVANTE 4 — — NOVO — 4 — PRD 2 1 — PV 3 — — CIDADANIA 1 1 — SOLIDARIEDADE 2 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-6012/2023 à CICS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.
- 323 Sim
- 106 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 8 73 1 PT 62 — — UNIÃO 33 11 — PP 37 6 — REPUBLICANOS 38 3 — MDB 34 3 — PSD 31 4 — PDT 17 — — PSB 12 — — PODE 10 1 — PSOL 10 — — PSDB 9 — — PCdoB 7 — — AVANTE 6 — — CIDADANIA 2 1 — NOVO — 3 — PV 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — PRD 1 1 —
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).