PL 2876/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 15 de setembro de 2004
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
11 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioRejeitado
Rejeitado o Destaque.
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
- 249 Sim
- 154 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 71 — — PT 58 — — — UNIÃO 30 18 — — PP 14 22 1 — REPUBLICANOS 30 6 — — PSD 23 10 — 1 MDB 20 13 — — PDT 14 1 — — PSB 11 1 — — PODE 7 3 1 — PSDB 8 2 — — PSOL 9 — — — PCdoB 8 — — — AVANTE 6 — — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 1 1 — — PRD — 2 — — PV 2 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
- 256 Sim
- 153 Não
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 72 — 1 PT 60 — — — UNIÃO 27 18 — — PP 15 20 1 — PSD 25 11 — — REPUBLICANOS 29 6 — — MDB 21 12 — — PDT 15 — — — PODE 8 3 1 — PSB 11 1 — — PSDB 10 1 — — PSOL 9 — — — PCdoB 8 — — — AVANTE 5 — — — NOVO — 5 — — PV 4 — — — PRD — 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
- 273 Sim
- 153 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 6 75 — 1 PT 60 — — — UNIÃO 31 18 — — PP 25 14 — — PSD 26 12 — — REPUBLICANOS 32 6 — — MDB 18 14 — — PDT 15 — — — PODE 8 4 1 — PSB 13 — — — PSDB 8 1 — — PSOL 9 — — — PCdoB 8 — — — NOVO — 5 — — AVANTE 4 — — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — PRD — 3 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
- 182 Não
- 102 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 53 1 PT 50 — — UNIÃO 12 16 — PP 15 8 — MDB 12 9 — PSD 14 7 — REPUBLICANOS 17 2 — PDT 13 — — PSB 9 — — PODE 7 1 — PCdoB 6 — — NOVO — 5 — PSDB 5 — — PSOL 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — AVANTE 4 — — PV 3 — — CIDADANIA 1 — — PRD — 1 — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; Não: 142; Total: 377.
- 235 Sim
- 142 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 1 69 1 PT 56 1 — UNIÃO 25 19 — PSD 24 12 — REPUBLICANOS 29 5 — MDB 17 13 — PP 15 11 — PDT 14 — — PODE 10 1 — PSB 10 — — PSDB 7 2 — PCdoB 8 — — AVANTE 5 — — NOVO — 5 — PSOL 5 — — SOLIDARIEDADE 4 1 — CIDADANIA 2 1 — PV 3 — — PRD — 2 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.
- 223 Não
- 132 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 63 — PT 52 — — UNIÃO 23 15 — PP 21 11 — MDB 18 13 — PSD 15 15 — REPUBLICANOS 22 4 1 PDT 12 — — PSB 12 — — PODE 8 1 — PSDB 7 2 — PSOL 8 — — PCdoB 7 — — AVANTE 5 — — SOLIDARIEDADE 5 — — NOVO — 4 — PV 4 — — PRD — 3 — CIDADANIA 1 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 205; Total: 310.
- 205 Não
- 105 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 54 — PT 44 — — UNIÃO 27 13 — PSD 20 9 — PP 18 6 — MDB 13 8 — REPUBLICANOS 15 4 1 PDT 12 — — PSB 11 — — PODE 9 1 — PSOL 8 — — PSDB 5 2 — AVANTE 6 — — PCdoB 5 — — NOVO — 4 — PV 4 — — CIDADANIA 2 1 — PRD — 3 — SOLIDARIEDADE 2 — — PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5352/2023, por ter sido aprovado o REQ 4906/2024 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o requerimento nº 4906/2024,do Sr. Aureo Ribeiro e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5352/2023.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).