PL 1342/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 12 de março de 2019
Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
- Situação atual
- Pronta para Pauta
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
- 38 Sim
- 13 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 13 — PT — 7 UNIÃO 6 — PP 5 — REPUBLICANOS 5 — MDB 3 — PCdoB — 2 PSD 2 — PSOL — 2 AVANTE — 1 PDT 1 — PODE 1 — PRD 1 — PSDB 1 — PV — 1 CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 29 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
- 29 Não
- 15 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 13 — PT — 7 UNIÃO 5 — MDB 2 1 REPUBLICANOS 3 — PCdoB — 2 PODE 2 — PP 2 — PSOL — 2 AVANTE — 1 PRD 1 — PSB — 1 PSD 1 — PV — 1