PL 1707/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 9 de maio de 2024
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
- Temas
- Alteração, Legislação, Auxílio financeiro, União, Estado (ente federado), inclusão, Sociedade cooperativa, Energia solar
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
12 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 7 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
- 243 Sim
- 133 Não
- 2 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 67 1 PT 49 2 — UNIÃO 26 17 — REPUBLICANOS 31 5 — PP 22 12 1 PSD 24 7 — MDB 16 12 — PODE 11 1 — PDT 9 1 — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — PSB 9 — — PSDB 9 — — SOLIDARIEDADE 5 — — AVANTE 3 1 — NOVO — 4 — PRD 1 3 — PV 4 — — CIDADANIA — 1 — REDE 1 — — PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
- 278 Sim
- 110 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 5 66 — 1 PT 52 2 — — UNIÃO 26 15 1 — PP 27 8 — — REPUBLICANOS 34 1 — — MDB 27 3 — — PSD 26 3 — — PODE 13 2 — — PSOL 12 — — — PSB 11 — — — PDT 10 — — — PSDB 9 1 — — PCdoB 9 — — — AVANTE 4 1 — — NOVO — 5 — — PRD 3 2 — — SOLIDARIEDADE 5 — — — PV 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
- 262 Não
- 129 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 69 1 PT 54 — — UNIÃO 26 17 — REPUBLICANOS 32 5 — PP 27 9 — PSD 22 8 — MDB 20 9 — PODE 9 3 — PSB 11 — — PSDB 10 1 — PSOL 11 — — PDT 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 5 — — NOVO — 5 — PRD 3 1 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — CIDADANIA 1 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
- 269 Não
- 116 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 5 68 1 PT 51 1 — UNIÃO 26 14 — PP 28 8 — REPUBLICANOS 33 3 — MDB 21 7 — PSD 24 4 — PODE 12 2 — PSOL 12 — — PSB 11 — — PSDB 10 1 — PDT 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 5 — — NOVO — 5 — PRD 3 2 — SOLIDARIEDADE 4 — — PV 3 — — CIDADANIA 1 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
- 282 Não
- 134 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 73 1 PT 61 — — UNIÃO 30 17 — PP 28 10 — REPUBLICANOS 22 14 — PSD 29 4 — MDB 25 5 — PODE 12 2 — PSOL 12 — — PDT 11 — — PSB 11 — — PSDB 10 1 — PCdoB 9 — — AVANTE 5 — — PRD 3 2 — NOVO — 4 — PV 4 — — SOLIDARIEDADE 3 1 — CIDADANIA 2 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
- 275 Não
- 115 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 69 1 PT 55 3 — UNIÃO 28 15 — REPUBLICANOS 34 2 — PP 26 8 — PSD 26 4 — MDB 21 5 — PODE 13 1 — PDT 11 — — PSDB 10 1 — PSB 10 — — PSOL 10 — — PCdoB 9 — — AVANTE 5 — — PRD 3 2 — SOLIDARIEDADE 5 — — NOVO — 4 — CIDADANIA 2 1 — PV 3 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1707/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; Não: 49; Abstenção: 1; Total: 421.
- 371 Sim
- 49 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 38 31 1 — PT 60 — — 1 UNIÃO 45 5 — — PP 39 1 — — REPUBLICANOS 33 1 — — PSD 32 1 — — MDB 28 3 — — PODE 15 — — — PDT 14 — — — PSB 14 — — — PSOL 14 — — — PSDB 13 — — — PCdoB 9 — — — NOVO — 5 — — AVANTE 4 — — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — PRD 2 1 — — REDE 1 — — — CMADSAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.