PL 3802/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 3 de outubro de 2024
Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Sim: 340; Não: 117; Abstenção: 1; Total: 458.
- 340 Sim
- 117 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 21 63 — — PT 65 1 — — UNIÃO 30 21 — — PP 34 9 — 1 REPUBLICANOS 39 1 — — MDB 34 5 — — PSD 32 5 1 — PDT 17 1 — — PODE 12 1 — — PSDB 10 2 — — PSB 11 — — — PSOL 11 — — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — CIDADANIA 4 1 — — PV 5 — — — NOVO — 4 — — PRD 2 1 — — SOLIDARIEDADE 1 2 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 193; Total: 275.
- 193 Não
- 82 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 6 49 — PT 41 — — UNIÃO 20 13 — PP 24 4 1 PSD 19 3 — MDB 19 2 — PDT 13 — — REPUBLICANOS 10 2 — PSB 8 1 — PODE 7 1 — PSDB 5 3 — PSOL 6 — — AVANTE 5 — — PCdoB 3 1 — NOVO — 3 — PV 3 — — PRD 2 — — CIDADANIA 1 — — SOLIDARIEDADE 1 — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-3802/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 299; Não: 134; Abstenção: 3; Total: 436.
- 299 Sim
- 134 Não
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 6 74 — — PT 63 1 — — UNIÃO 29 24 — — PP 38 9 — 1 REPUBLICANOS 34 3 — — MDB 28 3 1 — PSD 22 9 — — PDT 16 1 — — PSB 13 — — — PODE 11 1 — — PSOL 9 — 2 — PSDB 8 1 — — PCdoB 7 — — — PV 5 — — — AVANTE 4 — — — NOVO — 4 — — PRD 2 2 — — CIDADANIA 2 1 — — SOLIDARIEDADE 1 1 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 244; Não: 115; Total: 359.
- 244 Sim
- 115 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 58 — PT 54 — — PP 28 8 1 REPUBLICANOS 31 2 — UNIÃO 13 19 — MDB 27 4 — PSD 25 6 — PDT 15 — — PSB 13 — — PODE 8 1 — PSDB 6 2 — PSOL — 8 — PCdoB 6 — — AVANTE 4 1 — PV 5 — — NOVO — 4 — CIDADANIA 1 1 — PRD 2 — — SOLIDARIEDADE 1 1 — REDE 1 — —
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).