PDL 308/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 19 de junho de 2024
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 3 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
- 363 Sim
- 11 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 66 — — — PT 46 1 — — UNIÃO 45 2 — — PP 38 — — — REPUBLICANOS 34 — 1 — MDB 28 1 — — PSD 27 2 — — PDT 14 — — — PSB 11 2 — — PSDB 9 1 — — PSOL 9 1 — — PODE 9 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 6 — — — NOVO 3 — — 1 SOLIDARIEDADE 4 — — — PV 3 — — — CIDADANIA 1 1 — — PRD 2 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
- 206 Não
- 77 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 2 49 — PT 39 — — UNIÃO 22 10 — PP 25 3 — REPUBLICANOS 24 1 — PSD 20 2 — MDB 15 4 — PODE 9 — — PSB 9 — — PSOL 9 — — PDT 8 — — AVANTE 5 1 — PCdoB 5 — — PSDB 4 1 — NOVO — 3 1 SOLIDARIEDADE 4 — — PRD 1 2 — PV 3 — — CIDADANIA 1 1 — REDE 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
- 247 Não
- 95 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 4 57 — PT 44 1 — UNIÃO 33 11 — PP 27 4 — REPUBLICANOS 27 2 — PSD 25 2 — MDB 15 10 — PODE 12 1 — PDT 12 — — PSB 11 — — PSOL 10 — — PSDB 7 2 — PCdoB 6 — — AVANTE 5 — — NOVO — 3 1 PV 4 — — PRD 2 1 — CIDADANIA 1 1 — SOLIDARIEDADE 2 — — CVTAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).