MPV 1268/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 23 de outubro de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
6 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 4 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.
- 317 Sim
- 92 Não
- 3 Obstrução
- 2 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 7 62 — 1 — PT 59 — — — — UNIÃO 39 13 — 1 — REPUBLICANOS 41 1 — — 1 PP 30 4 — — — MDB 28 4 — — — PSD 24 2 — — — PDT 17 — — — — PODE 14 1 — — — PSOL 13 — — — — PSB 12 — — — — PSDB 10 1 — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 4 1 — — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — — PV 4 — — — — CIDADANIA 2 1 — — — NOVO — — 3 — — PRD 1 1 — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.
- 316 Sim
- 88 Não
- 3 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 6 58 — 1 — PT 59 — — — — UNIÃO 38 13 — — — REPUBLICANOS 39 1 — — 1 MDB 30 4 — — — PP 28 4 — — — PSD 26 1 — — — PDT 17 — — — — PODE 13 1 — — — PSB 13 — — — — PSOL 13 — — — — PSDB 10 1 — — — PCdoB 7 — — — — AVANTE 4 1 — — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — — CIDADANIA 3 1 — — — PV 4 — — — — NOVO — — 3 — — PRD 1 2 — — — REDE 1 — — — — PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 88; Total: 396.
- 308 Sim
- 88 Não
- 3 Obstrução
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Obstrução Artigo 17 PL 5 57 — — PT 57 — — — UNIÃO 35 13 — — REPUBLICANOS 34 2 — 1 MDB 28 6 — — PP 29 3 — — PSD 28 2 — — PDT 17 — — — PODE 14 1 — — PSB 13 — — — PSOL 13 — — — PSDB 10 — — — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 — — — SOLIDARIEDADE 4 1 — — PRD 2 2 — — PV 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — NOVO — — 3 — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.
- 269 Não
- 88 Sim
- 3 Obstrução
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Obstrução Abstenção Artigo 17 PL 3 54 — — — PT 50 1 — — — UNIÃO 31 13 — — — REPUBLICANOS 32 2 — 1 1 PP 26 8 — — — MDB 23 5 — — — PSD 21 2 — — — PDT 16 — — — — PODE 12 1 — — — PSB 13 — — — — PSOL 12 — — — — PSDB 10 — — — — PCdoB 6 — — — — AVANTE 4 — — — — PV 4 — — — — NOVO — — 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — — CIDADANIA 1 1 — — — PRD 1 1 — — — REDE 1 — — — — Congresso (sessão conjunta)Aprovado
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação de veto por cédula: Sim é pela manutenção do veto e Não, pela derrubada. Derrubar exige a maioria absoluta de cada casa (257 deputados e 41 senadores); se a Câmara mantém o veto, o Senado não vota.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Obstrução
- O parlamentar marcou presença em obstrução, recurso regimental que não conta para o quórum da votação.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).