PLP 58/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 10 de março de 2025
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
8 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).
Votação simbólica — sem registro nominal.
Plenário
Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.
- 386 Sim
- 27 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 65 5 PT 61 — UNIÃO 46 3 PP 38 1 REPUBLICANOS 36 1 MDB 35 — PSD 27 1 PDT 17 — PSB 14 — PSOL — 11 PODE 10 — PSDB 9 — PCdoB 8 — AVANTE 6 — CIDADANIA 4 — NOVO — 4 PV 4 — SOLIDARIEDADE 3 1 PRD 3 — PlenárioAprovado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.
- 413 Sim
- 1 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PL 71 — PT 57 — UNIÃO 50 — PP 40 — REPUBLICANOS 35 — MDB 33 — PSD 33 — PDT 16 — PSB 12 — PSDB 12 — PODE 11 — PSOL 11 — PCdoB 8 — AVANTE 5 — PV 5 — CIDADANIA 4 — NOVO 4 — PRD 4 — SOLIDARIEDADE 2 1 SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PLP-58/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.