PL 1087/2025
Câmara dos Deputados · apresentada em 18 de março de 2025
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
- Temas
- Alteração, Legislação Tributária Federal (pessoa física) (1995), redução, imposto, Rendimento tributável, pessoa física. _ Criação, Imposto sobre a renda das pessoas físicas mínimo (IRPFM), alíquota
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Poder Executivo
Votações
38 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 2 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP/AL).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
- 493 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Artigo 17 PL 82 — PT 66 — UNIÃO 57 — PP 48 — REPUBLICANOS 44 1 PSD 44 — MDB 39 — PSB 16 — PDT 15 — PODE 15 — PSOL 14 — PSDB 13 — PCdoB 9 — AVANTE 7 — NOVO 5 — PRD 5 — SOLIDARIEDADE 5 — CIDADANIA 4 — PV 4 — REDE 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Recurso. Fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 94.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CAPADRAprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1087/2025 à PL108725 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1087/2025 à PL108725 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3382/2025.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-1087/2025 à PL108725 (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
- 25 Sim
- 5 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não PT 5 — PL 1 3 UNIÃO 4 — MDB 3 — PP 2 1 PSD 3 — REPUBLICANOS 3 — NOVO — 1 PDT 1 — PODE 1 — PSB 1 — PSOL 1 — PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PL108725Aprovado
Aprovado o Requerimento.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CFTAprovado
Aprovado o Requerimento com alterações. Inclusão dos Presidentes: Comitê Nacional de Secretários de Fazenda - Comsefaz; Confederação Nacional dos Municípios; Frente Nacional de Prefeitos; Associação Brasileira de Municípios.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).