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PL 9657/2018

Câmara dos Deputados · apresentada em 28 de fevereiro de 2018

Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.

Temas
Alteração, Lei Orgânica da Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora, Sistema Único de Saúde. _ Alteração, Lei dos Planos de Saúde, normatização, cirurgia plástica reparadora
Situação atual
Pronta para Pauta
Fonte
Página oficial · Texto integral

Autoria

Votações

2 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.

  1. CCJCRejeitado

    Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos.

    • 25 Não
    • 21 Sim
    Votos por partido
    Partido do parlamentar na data da votação.
    PartidoNãoSim
    PL—12
    PT7—
    UNIÃO61
    PP13
    REPUBLICANOS31
    PSD12
    PCdoB2—
    PODE11
    AVANTE1—
    PDT1—
    PRD—1
    PSOL1—
    PV1—

    Registro oficial da votação

  2. CFTAprovado

    Aprovado o Parecer.

    Votação simbólica — sem registro nominal.

    Registro oficial da votação

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Como usar

  1. Escolha a casa nas abas: deputados estaduais, deputados federais, senadores ou presidente.
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