PL 1090/2022
Câmara dos Deputados · apresentada em 2 de maio de 2022
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.146 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial.
- Situação atual
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
Votações
3 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CCJCAprovado
Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCJCRejeitado
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 34 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 8 obstruções.
- 34 Não
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não PT 8 UNIÃO 6 REPUBLICANOS 4 PSD 3 PCdoB 2 PDT 2 PSB 2 PSOL 2 AVANTE 1 MDB 1 PP 1 PSDB 1 SOLIDARIEDADE 1