PL 3113/2019
Câmara dos Deputados · apresentada em 30 de agosto de 2023
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.
- Situação atual
- Aguardando Parecer
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Senado Federal - Styvenson Valentim
Votações
1 votação que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 1 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
CSPCCORejeitado
Rejeitado o Parecer. Resultado: 9 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 23 votos.
- 14 Não
- 9 Sim
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim PL 2 7 UNIÃO 3 1 PSD 2 — MDB — 1 PDT 1 — PODE 1 — PP 1 — PRD 1 — PSOL 1 — PT 1 — REPUBLICANOS 1 —