PL 769/2024
Câmara dos Deputados · apresentada em 14 de março de 2024
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
- Situação atual
- Transformado em Norma Jurídica
- Fonte
- Página oficial · Texto integral
Autoria
- Supremo Tribunal Federal
Votações
18 votações que tratam desta proposição (do projeto em si, de requerimentos, emendas e destaques), da mais recente à mais antiga; 10 com registro de quem votou. Votações simbólicas não registram o voto de cada parlamentar.
PlenárioAprovado
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR). Sim: 178; Não: 155; Abstenção: 1; Total: 334.
- 178 Sim
- 155 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 4 55 — — PT 48 — 1 — UNIÃO 18 23 — — PP 16 17 — — PSD 15 15 — — REPUBLICANOS 17 7 — 1 MDB 9 12 — — PDT 10 1 — — PSDB 6 5 — — PODE 5 5 — — PSB 7 3 — — PCdoB 8 — — — PSOL 6 2 — — AVANTE 5 2 — — NOVO — 4 — — CIDADANIA 1 2 — — PRD — 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — — PV 1 — — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 204; Não: 162; Total: 366.
- 204 Sim
- 162 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 5 59 — PT 55 — — UNIÃO 18 23 — PP 16 19 — PSD 14 19 — REPUBLICANOS 21 7 1 MDB 10 12 — PDT 13 1 — PSB 9 3 — PSDB 8 4 — PODE 8 2 — PCdoB 8 — — PSOL 8 — — AVANTE 5 2 — NOVO — 5 — CIDADANIA 1 2 — PRD — 3 — PV 2 1 — SOLIDARIEDADE 3 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 210; Não: 174; Total: 384.
- 210 Sim
- 174 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 4 62 — PT 57 — — UNIÃO 21 23 — PP 16 21 — PSD 16 19 — REPUBLICANOS 20 11 1 MDB 12 13 — PDT 12 1 — PSB 9 4 — PSDB 8 5 — PODE 6 3 — PCdoB 8 — — PSOL 8 — — AVANTE 5 2 — NOVO — 5 — PRD 1 3 — CIDADANIA 2 1 — PV 2 1 — SOLIDARIEDADE 2 — — REDE 1 — — Plenário
Mantido o texto. Sim: 208; Não: 174; Total: 382.
- 208 Sim
- 174 Não
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Artigo 17 PL 7 57 — PT 56 2 — UNIÃO 22 25 — PP 16 20 — PSD 14 22 — REPUBLICANOS 18 10 1 MDB 13 13 — PDT 14 1 — PSB 8 4 — PSDB 8 4 — PODE 6 3 — PSOL 7 2 — PCdoB 8 — — AVANTE 4 1 — NOVO — 5 — PRD 1 3 — SOLIDARIEDADE 3 — — CIDADANIA 1 1 — PV 2 — — REDE — 1 — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 159; Total: 269.
- 159 Não
- 110 Sim
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Artigo 17 PL 3 44 — PT 41 — — UNIÃO 13 14 — PP 12 12 — PSD 12 11 — REPUBLICANOS 19 3 1 MDB 8 8 — PDT 11 — — PSB 7 3 — PODE 8 1 — PCdoB 7 — — PSOL 5 2 — PSDB 3 3 — AVANTE 4 1 — NOVO — 5 — PRD 1 3 — PV 2 — — SOLIDARIEDADE 2 — — CIDADANIA 1 — — CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
CCPAprovado
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 209; Não: 165; Abstenção: 4; Total: 378.
- 209 Sim
- 165 Não
- 4 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 6 65 — — PT 48 3 — 1 UNIÃO 20 24 — — PP 20 16 — — PSD 15 17 — — REPUBLICANOS 24 5 — — MDB 14 12 — — PDT 14 1 — — PSB 9 2 — — PSDB 7 4 — — PSOL 6 2 3 — PODE 6 3 — — PCdoB 6 — 1 — AVANTE 4 2 — — NOVO — 4 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — PRD — 3 — — REDE — 1 — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 211; Abstenção: 3; Total: 372.
- 211 Não
- 158 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 5 64 — — PT 51 — — 1 UNIÃO 18 22 — — PP 23 16 — — REPUBLICANOS 27 3 — — PSD 11 17 — — MDB 13 13 — — PDT 15 1 — — PSB 9 3 — — PSDB 7 4 — — PSOL 6 2 3 — PCdoB 7 — — — AVANTE 5 1 — — PODE 4 2 — — NOVO — 4 — — PRD 1 3 — — PV 4 — — — SOLIDARIEDADE 3 1 — — CIDADANIA 1 2 — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 239; Abstenção: 3; Total: 400.
- 239 Não
- 158 Sim
- 3 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 6 67 — — PT 57 — — 1 UNIÃO 27 22 — — PP 21 14 — — REPUBLICANOS 31 4 — — MDB 17 13 — — PSD 11 17 — — PDT 17 — — — PSB 10 3 — — PSDB 9 4 — — PSOL 6 2 3 — PODE 6 2 — — PCdoB 7 — — — AVANTE 4 2 — — NOVO — 4 — — PV 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — PRD — 3 — — SOLIDARIEDADE 3 — — — REDE 1 — — — PlenárioRejeitado
Rejeitado o Requerimento. Sim: 174; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 412.
- 237 Não
- 174 Sim
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Não Sim Abstenção Artigo 17 PL 5 70 — — PT 53 1 1 1 UNIÃO 27 21 — — PP 25 15 — — REPUBLICANOS 32 5 — — PSD 15 20 — — MDB 15 15 — — PDT 16 — — — PSB 10 2 — — PSDB 8 4 — — PODE 9 2 — — PSOL 1 8 — — AVANTE 4 3 — — PCdoB 7 — — — NOVO — 4 — — PRD 1 3 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 2 1 — — PV 3 — — — SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
SECAP(SGM)Aprovado
Realizar o encaminhamento do PL-769/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — sem registro nominal.
PlenárioAprovado
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 368.
- 262 Sim
- 105 Não
- 1 Abstenção
- 1 Artigo 17
Votos por partido
Partido do parlamentar na data da votação. Partido Sim Não Abstenção Artigo 17 PL 9 49 — — PT 49 — — — UNIÃO 26 15 — — PP 27 11 — — REPUBLICANOS 28 5 — 1 PSD 18 13 1 — MDB 22 4 — — PDT 15 — — — PODE 11 2 — — PSB 13 — — — PSOL 11 — — — PSDB 8 2 — — PCdoB 6 — — — AVANTE 5 — — — PV 5 — — — NOVO — 4 — — SOLIDARIEDADE 4 — — — CIDADANIA 3 — — — PRD 1 — — — REDE 1 — — — CASPAprovado
Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — sem registro nominal.
- Abstenção
- O parlamentar registrou presença sem votar Sim nem Não.
- Artigo 17
- Quem preside a sessão não vota, salvo para desempatar (Regimento Interno da Câmara, art. 17).